Lula parte para cima do iFood sobre regulamentação dos apps: “Vamos encher tanto o saco que eles vão ter que negociar”

“Há um tempo, ninguém neste país acreditava que seria possível estabelecer uma mesa de negociação entre trabalhadores e empresários, e fosse sair um projeto como este, que garante direitos aos trabalhadores por aplicativo de transporte de passageiros.”, disse.

Vocês acabaram de introduzir uma inovadora abordagem no cenário profissional, em que indivíduos buscam autonomia, ao mesmo tempo em que necessitam de garantias mínimas.

O projeto

Medida não estabelece vínculo empregatício entre funcionário e empresa. O assunto também é discutido no STF (Supremo Tribunal Federal), que julga se há essa relação entre os dois lados.

O “trabalhador autônomo por plataforma” terá piso mínimo de R$ 32,09 por hora. Além disso, a remuneração deve ser de ao menos um salário mínimo. Esse valor contempla R$ 8,02 por hora como remuneração básica e R$ 24,07 para cobrir custos de celular, combustível e manutenção do veículo.

A jornada de trabalho pode se estender até 12 horas por dia, enquanto aqueles que buscam o piso nacional devem cumprir uma jornada diária de 8 horas de trabalho.

A contribuição previdenciária será de 27,5%, distribuída entre empregadores (20%) e trabalhadores (7,5%). Isso significa que as mulheres que desempenham atividades como motoristas em plataformas terão acesso ao auxílio-maternidade.